REQUERIMENTO
DEFINIÇÃO DE REQUERIMENTO – petição por escrito, segundo as normas legais, na qual se solicita alguma coisa a uma entidade oficial, da justiça ou da administração.
1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS
Dá-se o nome de requerimento a uma petição geralmente escrita, segundo as normas legais, dirigida a uma entidade oficial, da justiça ou da administração.
Intencionalidade comunicativa - Solicitar algo a que se tem direito ou se julga ter:
- obter informações sobre determinado assunto;
- solicitar providências;
- convocar uma ou mais sessões;
- obter determinado documento;
- …
Obedece a uma estrutura formal e linguística, normalizada por formulários dos serviços competentes. Deve:
- ser preenchido com clareza e perfeição;
- ser apresentado numa folha branca, ou formulário fornecido para o efeito;
- separar os diferentes pontos do texto por um espaço em branco.
Frequentemente obedece a um texto designado por “minuta” (o modelo) e, depois de preenchido, o original fica nos serviços competentes e a cópia é entregue ao requerente, após autenticação com o selo do estabelecimento.
Dá-se o nome de requerimento a uma petição geralmente escrita, segundo as normas legais, dirigida a uma entidade oficial, da justiça ou da administração.
Intencionalidade comunicativa - Solicitar algo a que se tem direito ou se julga ter:
- obter informações sobre determinado assunto;
- solicitar providências;
- convocar uma ou mais sessões;
- obter determinado documento;
- …
Obedece a uma estrutura formal e linguística, normalizada por formulários dos serviços competentes. Deve:
- ser preenchido com clareza e perfeição;
- ser apresentado numa folha branca, ou formulário fornecido para o efeito;
- separar os diferentes pontos do texto por um espaço em branco.
Frequentemente obedece a um texto designado por “minuta” (o modelo) e, depois de preenchido, o original fica nos serviços competentes e a cópia é entregue ao requerente, após autenticação com o selo do estabelecimento.
